O Estudo de Impacto de Vizinhança como ferramenta de Gestão Urbana em Municípios Paulistas de Médio Porte (100 mil a 400 mil habitantes)

Resumo No ano de 2001, o Estatuto das Cidades deu obrigatoriedade à elaboração Planos Diretores (PD) a municípios com população acima 20.000 habitantes, entre outros critérios. mesmo Estatuto, existe um importante instrumento para gestão sustentável cidades: O Estudo Impacto Vizinhança (EIV), que busca atenuar impactos negativos empreendimentos no espaço urbano. Estado São Paulo possui 645 municípios, e quarto da total reside em médio porte - aqueles 100.000 400.000 sendo, portanto, obrigatória nesses PD, assim como EIV legislativo. objetivo deste artigo é levantar legislação sobre nos preestabelecidos, através revisão bibliográfica legislativa referente ao tema. A partir desse levantamento, notou-se 28,4% dos não possuem, ou apenas fazem menção seus documentos. Outros 11,6% possuem cópia do exigido Artigos 36 38 Lei 10.257/2001, referentes EIV, 60% complementar proposto pela Lei. Logo, observam-se casos aportam forma satisfatória, apresentam condições legislativas auxiliar mitigar instalação empreendimentos.